08 maio

Centrais de negócios querem segurança jurídica e tributária

Há atualmente no Brasil 675 redes e centrais de negócios ativas no Brasil, segundo dados coletados pela Associação Brasileira de Redes e Centrais de Negócios (ABRCN). A entidade foi recém-criada para amparar as atuais redes e fomentar a criação de novas.

Do total, 56% das centrais de negócios estão ligadas ao comércio, dos quais 25,2% são supermercados, 12,3% farmácias e 9,2% materiais de construção. O restante das redes divide-se em 19% agronegócio, 14% serviços, 10% indústria e 1% multisetorial.

Uma rede ou central de negócios possibilita que os micro e pequenos empresários ganhem competitividade no mercado, principalmente em situações em que sofrem com uma concorrência totalmente desproporcional vinda de grandes redes.

Funciona assim: empresas de diferentes proprietários se unem para trabalhar com uma marca única, divulgando seus produtos ou serviços em conjunto e comprando de forma menos onerosa e com um poder de negociação maior. Desta maneira, ganham mercado e concorrem de maneira mais igualitária com as grandes empresas.

Uma das primeiras atividades da ABRCN são ações voltadas à aprovação de um projeto de lei complementar que legitima e visa o desenvolvimento do setor.

“As centrais de negócios sofrem insegurança jurídica e tributária, devido à falta de um amparo legal adequado”, explica Lucas Ribeiro, consultor tributarista da ROIT Consultoria e Contabilidade, uma das empresas que participaram da criação da ABRCN. Segundo ele, o PLC decreta as centrais como uma figura jurídica válida, garantindo seus direitos e permeando possibilidades de incentivos fiscais e demais benefícios.

O projeto de lei já foi escrito e protocolado na Câmara dos Deputados em Brasília e há uma petição online de apoio ao projeto aberta no site da associação.

“É essencial contribuir com a petição para que essa lei seja aprovada e permita que micro e pequenas empresas se unam com segurança e mais força no mercado”, conta Lucas Ribeiro.

O novo PLC também pretende reduzir o alto índice de mortalidade de empresas no país, que registra índices de 22,7% de fechamento de empresas logo no primeiro ano de vida.

Nos cinco primeiros anos este índice sobe para 60,4%, segundo o último relatório divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).

“No país a cada dez empresas que abrem as portas, seis fecham antes de completar cinco anos de atividade. As centrais de negócios darão condições para elas fortalecerem suas atividades”, conta Enio Queijada de Souza, do SEBRAE Nacional.

(Fonte: Diário do Comércio)

(Publicado no boletim informativo “Varejo & Redes Empresariais” n° 193)

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